Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2019
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu041062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Suponha que determinado município tenha realizado a compra, regularmente empenhada, de cinco resmas de papel sulfite, tendo sido o material entregue mediante a documentação correspondente, pendente de verificação pelo ente comprador, mas não realizado o pagamento dentro do exercício no qual foi realizada a compra. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que referida despesa deverá ser inscrita como resto a pagar
- Aprocessado, tendo em vista que já foi objeto de empenho no exercício da compra, criando para o ente público a obrigação de pagamento.
- Bprocessado, tendo em vista que tanto o empenho quanto a liquidação já se operaram no exercício da compra, assegurando direito adquirido ao credor.
- Cprocessado porque tanto o material quanto a documentação já foram entregues, assegurando direito adquirido ao credor.
- Dnão processado porque no exercício da compra a despesa foi objeto de empenho, mas não de liquidação.
- Enão processado porque no exercício da compra se deu o empenho e a liquidação, mas não foi realizado o pagamento.