Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2019
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- vu041065
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ingressam nos cofres do Poder Público entradas próprias, a exemplo das provenientes da arrecadação de tributos, e entradas cujos valores pertencem a terceiros, a exemplo das cauções. Considerando a classificação das Receitas Públicas, conforme disposto na Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a Receita pública consiste no ingresso de recursos financeiros,
- Acom ou sem contrapartida no passivo, independentemente de acréscimo patrimonial.
- Bsem contrapartida no passivo e com aumento do patrimônio líquido do Poder Público, na medida em que são consideradas apenas aquelas que são próprias do Poder Público.
- Ccom contrapartida no passivo, desconsiderando-se as receitas de natureza extraorçamentária porque não ingressam no orçamento.
- Dsem contrapartida no passivo, considerando-se as receitas não efetivas porque aumentam o patrimônio líquido do Poder Público.
- Ecom ou sem contrapartida no passivo, desconsiderando-se os empréstimos públicos porque seus valores pertencem a terceiros, e o Poder Público deles possui apenas a posse temporária.