Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — VUNESP 2019
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- vu041332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Mecânico II
A Lei Federal nº 11.445/2007, Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, traz a obrigação do município de elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a __________, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.Assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna do texto.
- A1 (um) ano.
- B2 (dois) anos.
- C3 (três) anos.
- D4 (quatro) anos.
- E5 (cinco) anos.