Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- vu041445
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem, entre suas atribuições regulamentares,
- Adentificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de empregados do estabelecimento, encaminhando cópia ao SESMT, onde houver.
- Bacompanhar o atendimento pelo empregador das cláusulas sobre segurança e saúde no trabalho inscritas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, registrando as ocorrências nas atas das reuniões da Comissão.
- Crequerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
- Dpromover discussões para avaliar possíveis impactos de alterações implementadas pelo empregador no ambiente e processo de trabalho, relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.
- Eacompanhar, em conjunto com os profissionais integrantes do SESMT, onde houver, a fiscalização das condições de trabalho no estabelecimento empreendidas pela auditoria fiscal do trabalho.