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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2019

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
vu053047
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.
  1. AOs juros compensatórios são devidos, na desapropriação direta, desde a imissão antecipada na posse e, na indireta, da efetiva ocupação do imóvel.
  2. BA ação, quando a União for autora, será proposta no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu; sendo outro o autor, no foro do seu domicílio.
  3. CNa hipótese de urgência, o expropriante poderá ser emitido provisoriamente na posse do bem, que será autorizada mediante o depósito da quantia oferecida na inicial.
  4. DA imissão provisória poderá ser feita mediante o depósito, exigida, contudo, a prévia citação do réu.
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GabaritoA — Os juros compensatórios são devidos, na desapropriação direta, desde a imissão antecipada na posse e, na indireta, da efetiva ocupação do imóvel.

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