Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu053049
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,
- Apoderá fazê-lo por meio de leilão, desde que prevista no contrato de concessão, independentemente da anuência expressa do poder concedente.
- Bnão poderá fazê-lo, por expressa vedação legal, tendo em vista que o contrato de concessão é de caráter personalíssimo.
- Cpoderá fazê-lo por meio de concorrência, desde que autorizada no contrato, com anuência expressa do poder concedente.
- Dpoderá fazê-lo, desde que prevista em contrato, a ser efetivada por meio de concorrência, exigido decreto autorizativo.