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Questão de Direito Ambiental — Princípios democrático/participação e da informação — VUNESP 2019

Direito AmbientalPrincípios democrático/participação e da informação
Código
vu053058
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
  1. Ao princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.
  2. Bas entidades privadas não estão sujeitas ao princípio da informação no que se relaciona à matéria ambiental.
  3. Co princípio da função socioambiental da propriedade possui caráter de dever individual, estando o direito à propriedade garantido se sua função social for cumprida.
  4. Do princípio da prevenção implica a adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, embora ausente a certeza científica, com o fim de evitar a verificação desses danos.
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GabaritoA — o princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.

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