Questão de Direito Eleitoral — Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. — VUNESP 2019
Direito EleitoralConceito e Natureza Jurídica dos Partidos.
- Código
- vu053075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.
- ANão perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
- BPara desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
- CA filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
- DConsidera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.