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Questão de Direito Eleitoral — Campanha Eleitoral — VUNESP 2019

Direito EleitoralCampanha Eleitoral
Código
vu053077
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução nº 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.
  1. AA manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral, devendo observar, no entanto, alguns limites estabelecidos na Resolução.
  2. BNão é vedada a realização de propaganda via telemarketing.
  3. CA livre manifestação do pensamento não é passível de limitação se o eleitor for identificado ou identificável na internet.
  4. DFindo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet não deixam de produzir efeitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral, devendo observar, no entanto, alguns limites estabelecidos na Resolução.

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