Questão de Direito Ambiental — Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA — VUNESP 2019
Direito AmbientalAvaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
- Código
- vu053250
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que
- Aé realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.
- Bo fator político não influi no processo de tomada de decisão.
- Chavendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
- Da participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.
- Ea ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.