Questão de Direito Eleitoral — Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. — VUNESP 2019
Direito EleitoralConceito e Natureza Jurídica dos Partidos.
- Código
- vu053264
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:
- Aserá definido no estatuto do partido.
- Bpoderá ser de até 8 (oito) anos.
- Cpoderá ser de até 6 (seis) meses.
- Dpoderá ser de até 1 (um) ano.
- Eserá definido pela Justiça Eleitoral.