Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade — VUNESP 2019
Direito EleitoralDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
- Código
- vu053265
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição
- Apelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.
- Bpelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação até a data da convenção partidária.
- Caté a data do registro e estar com a filiação deferida no prazo de 1 (um) ano.
- Dpelo prazo de 6 (seis) meses e estar com a filiação deferida no mesmo prazo.
- Epelo prazo de 1 (um) ano e estar com a filiação deferida até a data do registro.