Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu053312
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião.É correto afirmar que a usucapião
- Anão poderá ser reconhecida, tendo em vista que não decorreu o prazo de 15 anos da usucapião extraordinária, quando então poderá ser reconhecida.
- Bpoderá ser reconhecida, independentemente da dimensão da área ocupada, tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevidade da posse e da sua função social.
- Cpoderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m² e Judas não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- Dsomente poderá ser reconhecida a usucapião se houver a citação de todos os confrontantes e ausência de oposição do loteador e da Municipalidade.
- Enão poderá ser reconhecida, pois os bens públicos são imprescritíveis.