GabaritoE — transferências de capital.
Gabarito: letra E. O art. 12, §6º, da Lei nº 4.320/1964 classifica expressamente as dotações destinadas à amortização da dívida pública como transferências de capital. As demais categorias (despesas de custeio, transferências correntes, subvenções econômicas e inversões financeiras) possuem conceitos distintos e não abrangem a amortização da dívida.
A Lei nº 4.320/64 estabelece a classificação econômica da despesa em duas grandes categorias: Despesas Correntes (Despesas de Custeio e Transferências Correntes) e Despesas de Capital (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital). A amortização da dívida pública é uma despesa de capital, encaixada especificamente como transferência de capital.
Despesas de custeio (art. 12, §1º) são dotações para manutenção de serviços já criados, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Não se confundem com amortização da dívida, que é despesa de capital.
Transferências correntes (art. 12, §2º) são dotações sem contraprestação direta, destinadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. A amortização da dívida não se enquadra nesse conceito.
Subvenções econômicas (art. 12, §3º, II) são transferências para cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. Não incluem amortização da dívida pública.
Inversões financeiras (art. 12, §5º) abrangem aquisição de imóveis, títulos representativos de capital, constituição ou aumento de capital de entidades com objetivos comerciais ou financeiros. A amortização da dívida não está prevista aí.
O art. 12, §6º da Lei 4.320/64 define transferências de capital como dotações para investimentos ou inversões financeiras a serem realizadas por outras entidades, bem como as dotações para amortização da dívida pública. Veja o texto literal:
"São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública."
Portanto, a amortização da dívida pública é expressamente classificada como transferência de capital.
Para não errar, decore a classificação econômica da despesa: despesas correntes (custeio + transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras, transferências de capital). Lembre-se que a amortização da dívida é sempre transferência de capital, e não inversão financeira ou custeio. A literalidade da lei resolve a questão.
Gabarito: letra E.
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