GabaritoA — receita de capital.
Gabarito: letra A. A venda de bem imóvel dominical (alienação de bens) é classificada como receita de capital, nos termos do art. 11, §4º, da Lei nº 4.320/64. A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita, em que a alienação de bens integra o grupo das receitas de capital, e não as receitas correntes.
A classificação da receita pública obedece ao seguinte esquema extraído da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro:
Art. 11, §4º – "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"
A alienação de bens está expressamente listada como receita de capital.
Conforme o art. 11, §4º, da Lei 4.320/64, "alienação de bens" é uma das rubricas que compõem as receitas de capital. A venda de imóvel dominical enquadra-se perfeitamente nesse conceito.
As receitas correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimoniais (rendimentos de aluguéis, arrendamentos etc.), industriais, de serviços e transferências correntes. A alienação de bens não gera receita corrente, pois representa a venda de um ativo permanente, reduzindo o patrimônio líquido, e por isso é classificada como receita de capital.
"Transferência corrente" é uma subcategoria de receita corrente, referindo-se a recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, sem contraprestação direta de bens ou serviços. A alienação de bens não é uma transferência, mas sim uma venda que gera ingresso financeiro com contrapartida patrimonial.
"Transferência de capital" é uma espécie de receita de capital, mas abrange recursos recebidos para investimentos (como para execução de obras), e não a alienação de bens. O item correto é a rubrica específica "alienação de bens", e não "transferências de capital".
A receita patrimonial é uma receita corrente (art. 11, §4º), decorrente da exploração do patrimônio público (aluguéis, arrendamentos, concessões, dividendos etc.). A alienação de bens (venda do patrimônio) é receita de capital, e não patrimonial. Esse é o erro clássico: confundir a venda do bem com a renda gerada pelo bem.
A banca explora justamente a confusão entre "receita patrimonial" (corrente) e "alienação de bens" (capital). Receita patrimonial é a renda obtida com a exploração do patrimônio (aluguel, por exemplo). Alienação é a venda do próprio bem, que reduz o ativo e, por isso, é classificada como receita de capital. Memorize: vendeu o bem → capital; alugou o bem → corrente patrimonial.
Gabarito: letra A.
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