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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu054916
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFAI
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Controlador Interno
As modalidades de licitação deverão ser escolhidas pela entidade pública interessada, de acordo com a sua demanda em particular. Dada essa afirmação, assinale a alternativa correta.
  1. AConcurso e leilão são modalidades de licitação cujos únicos diferenciais são o valor intrínseco da demanda e o período de extensão de sua aplicabilidade.
  2. BConvite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  3. CConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  4. DA criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades consideradas por lei própria deverá ser feita de acordo com a Lei de licitação autorizada por decreto aprovado pelo legislativo.
  5. EO limite para contratação de obras e serviços de engenharia, pela modalidade de tomada de preços, será de R$ 150.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 8.666/1993

Gabarito: letra C. A concorrência é a modalidade destinada a quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem os requisitos de qualificação exigidos no edital, conforme definição legal. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de valor.

A banca testa o conhecimento das modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/1993 (vigente à época da prova). A definição correta de concorrência está no art. 22, §1º: "Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Concurso e leilão têm objetos específicos: concurso visa escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; leilão visa alienação de bens móveis ou imóveis. Não se diferenciam apenas por valor ou prazo, mas pela natureza do objeto. A afirmação é genérica e incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Convite é a modalidade para "interessados do ramo pertinente ao seu objeto, convidados em número mínimo de 3" (art. 22, §3º), não para "quaisquer interessados". Além disso, o prazo mínimo de publicação do edital para convite é de 5 dias úteis (art. 21, §2º, II), não 45 dias. A descrição corresponde, na verdade, ao concurso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição legal de concorrência: modalidade para quaisquer interessados que comprovem qualificação na fase de habilitação preliminar. Não há erro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 22, §8º, da Lei 8.666/1993 veda expressamente a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes. Não há possibilidade de criação por decreto ou aprovação legislativa ordinária (salvo por lei formal, como ocorreu com o pregão).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O limite para tomada de preços em obras e serviços de engenharia, à época, era de R$ 3.300.000,00 (Decreto 9.412/2018). O valor de R$ 150.000,00 era o limite inferior para convite (até R$ 330.000,00). Há confusão com o valor correto.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize as definições literais das modalidades (arts. 22 e 23 da Lei 8.666/1993) e os valores atualizados pelos decretos. A banca adora trocar prazos e valores entre modalidades.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

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