GabaritoB — R$ 8.000,00.
Gabarito: letra B — a conta chega a R$ 8.000,00 (alternativa B).
A licitação é o procedimento pelo qual a Administração Pública escolhe a proposta mais vantajosa para contratar obras, serviços, compras etc. Em alguns casos, a lei permite que ela contrate diretamente, sem licitação, quando o valor é baixo ou quando há outras circunstâncias. A Lei 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei 8.666/1993, define esses casos no artigo 75, chamados de licitação dispensável: a Administração pode, mas não é obrigada, contratar direto. Para compras e outros serviços, o limite é de R$ 50.000,00: valores inferiores a esse teto podem ser contratados sem licitação; valores iguais ou superiores exigem licitação. Nesta questão, precisamos identificar qual alternativa apresenta um valor dentro desse limite, ou seja, inferior a R$ 50.000,00.
Limite de dispensa para compras: R$ 50.000,00 (art. 75, II, Lei 14.133/2021)
Alternativas: R$ 800,00; R$ 8.000,00; R$ 20.000,00; R$ 80.000,00; R$ 150.000,00
O que queremos: o valor até o qual a licitação é dispensável para compras
A questão pergunta até que valor a licitação é dispensável para compras. A resposta está na lei, então o primeiro passo é localizar o dispositivo que fixa esse limite.
R$ 50.000,00
Confundir com o limite para obras (R$ 100.000,00) ou com a Lei 8.666/1993 (que tinha valores diferentes).
Agora que sabemos o teto, precisamos ver qual alternativa é inferior a ele. A dispensa vale para valores menores que R$ 50.000,00, então qualquer valor abaixo disso está correto, mas a questão pede o valor 'até o qual' — ou seja, o maior valor entre as alternativas que ainda é inferior ao limite.
R$ 8.000,00
Achar que o valor tem que ser exatamente R$ 50.000,00, mas a lei diz 'inferiores a', então o teto não é incluído.
Resposta: R$ 8.000,00 (alternativa B)
Link permanente: /questoes/vu054987