Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu054989
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Encarregado do Setor de Licitação
De acordo com a Lei no 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços:
- Ao sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, tendo em vista o que é praticado em todo o território nacional.
- Bo registro de preços não estará, necessariamente, atrelado às práticas de mercado.
- Cos preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
- Da validade do registro deve ser superior a um ano.
- Ea existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.