Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu055159
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
- Ao empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
- Bo contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
- Co contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
- Do empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
- Eo empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.