Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu055185
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
- AA aquisição de imóvel por desapropriação é derivada, ficando o Poder Público responsável pelos débitos relativos ao bem.
- BOs bens da União, sem a sua concordância, poderão ser desapropriados por Estados e Municípios.
- CA declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
- DAo Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
- EA revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.