Questão de Direito do Trabalho — Interrupção e suspensão do contrato de trabalho — VUNESP 2020
Direito do TrabalhoInterrupção e suspensão do contrato de trabalho
- Código
- vu057306
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Pindorama - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinado empregado, afastado por motivo de doença, teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário. Diante da situação, ato contínuo, o empregado requereu ao empregador o imediato pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13° salário proporcional e acréscimo de 40% sobre o fundo de garantia do tempo de serviço.Considerando a legislação trabalhista, é correto afirmar que o empregado
- Atem direito a todas as verbas pleiteadas, tendo em vista a extinção contratual sem justa causa.
- Bsó não tem direito ao aviso prévio indenizado, pois não se trata de uma despedida sem justa causa.
- Ctem direito apenas às férias proporcionais e 13o salário proporcional, pois se trata de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior.
- Dnão tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
- Enão tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.