Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2020
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu060941
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações e Contratos
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para o setor privado deve ser autorizada por
- Amedida provisória e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
- Blei específica e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
- Clei específica e atender às condições estabelecidas na lei societária.
- Ddecreto e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
- Edecreto e atender às condições estabelecidas na lei orçamentária anual.