Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2020
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu060942
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Morro Agudo - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações e Contratos
Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- APressupõe compromisso firmado, pelo chefe do Poder Executivo, no momento da confecção do Plano Plurianual.
- BPressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
- CPressupõe análise da evolução do patrimônio líquido público, destacando a origem e a aplicação dos recursos.
- DEstá relacionada ao refinanciamento das dívidas pública, mobiliárias e contratual.
- EConterá demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do chefe do Poder Executivo.