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Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — VUNESP 2020

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
vu060956
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Agente de Licitações e Contratos
A atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afirmar que
  1. Aestão previstas na Constituição Federal, em leis complementares, em leis ordinárias, em normativos infraconstitucionais e em recomendações dos tribunais de contas.
  2. Bestão previstas apenas na Constituição Federal, que traz o conjunto suficiente de regras aplicáveis à atividade financeira do Estado.
  3. Cestão previstas apenas em leis complementares, dada a natureza geral dessas regras.
  4. Dsão decorrência das práticas reiteradas da Administração Pública ao longo dos anos, não se apresentando de forma sistemática em nenhum instrumento jurídico.
  5. Eseguem apenas as regras estabelecidas por cada ente federativo levando em consideração a sua própria realidade local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — estão previstas na Constituição Federal, em leis complementares, em leis ordinárias, em normativos infraconstitucionais e em recomendações dos tribunais de contas.

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