Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — VUNESP 2020
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- vu062252
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Benefícios Previdenciários
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:
- Aseletividade da cobertura e do atendimento.
- Bequidade na forma de participação no custeio.
- Cdiferenciação dos benefícios às populações urbanas e rurais.
- Dcaráter centralizado da administração e gestão tripartite.
- Evedação da diversidade na base de financiamento.