Questão de Direito Previdenciário — Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia — VUNESP 2020
Direito PrevidenciárioConteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
- Código
- vu062260
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Valiprev - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Benefícios Previdenciários
Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.
- ACompete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
- BCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
- CPor meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.
- DÉ competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- EÉ competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.