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Questão de Direito Previdenciário — Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos — VUNESP 2020

Direito PrevidenciárioRegimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Código
vu062349
Banca
VUNESP
Órgão
Valiprev - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Constituição da República, o Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios é disciplinado por normas
  1. Afederais, estaduais e municipais, eis que inserido no âmbito da competência comum.
  2. Bmunicipais, apenas, eis que inserido no âmbito da competência privativa do Município.
  3. Cnacionais e municipais, eis que inserido no âmbito da competência concorrente.
  4. Dmunicipais, apenas, eis que inserido dentre as matérias de peculiar interesse local.
  5. Enacionais, estaduais e municipais, eis que inserido no âmbito da competência decorrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nacionais e municipais, eis que inserido no âmbito da competência concorrente.

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