Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2021
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu063009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CODEN - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do emprego público, assinale a alternativa correta.
- ADecretos, instruções normativas e portarias podem criar cargos públicos.
- BNão há que se falar em hibridismo de normas.
- CO regime jurídico é estatutário.
- DO entendimento sumulado do TST é de que aos empregados de empresas públicas não é garantida a estabilidade definitiva após três anos de exercício.
- EConforme súmula do TST, os empregados públicos de entidades de direito público não possuem direito a estabilidade.