Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2021
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu063755
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o exposto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
- Aa pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 2 (dois) anos para os trabalhadores urbanos e rurais no curso do contrato de trabalho.
- Ba declaração da prescrição intercorrente só pode ser requerida no primeiro grau de jurisdição.
- Cse tratando de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição sempre será total.
- Da fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e sua declaração pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
- Ea declaração da prescrição intercorrente ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.