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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2021

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu063775
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarujá - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A legislação que regula a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica determina que
  1. Aem relação à proteção da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.
  2. Bo corte far-se-á de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, em ambas as situações, levando-se em conta o estágio de regeneração.
  3. Cé permitida a coleta de subprodutos florestais, desde que haja prévia autorização do órgão fiscalizador.
  4. Dos novos empreendimentos que impliquem na supressão de vegetação deverão ser implantados preferencialmente em áreas ainda não substancialmente alteradas.
  5. Ea exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração será autorizada pelo órgão municipal competente.
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GabaritoA — em relação à proteção da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.

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