Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Extinção dos atos administrativos — VUNESP 2021

Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativos
Código
vu063811
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guarujá - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale exemplo de ato administrativo sujeito à anulação pelo Poder Judiciário.
  1. AExoneração de servidor em estágio probatório, motivada pela insuficiente avaliação de seu desempenho.
  2. BExoneração ad nutum de cargo em comissão.
  3. CDespacho de revogação de licitação, em decorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão.
  4. DAutorização de emprego de máquinas, equipamentos e servidores públicos em obra particular, sem observância das formalidades legais.
  5. EAnteprojeto de lei que visa instituir programa de políticas públicas que acarrete aumento de despesa, desacompanhado de estudo de impacto orçamentário e financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Autorização de emprego de máquinas, equipamentos e servidores públicos em obra particular, sem observância das formalidades legais.

Link permanente: /questoes/vu063811