Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu063814
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No tocante aos servidores públicos, o Texto Magno dispõe que a incorporação de vantagens à remuneração do cargo efetivo é
- Avedada para as de caráter temporário, mas permitidas aquelas vinculadas ao exercício de função de confiança.
- Bpermitida para as de caráter temporário e aquelas vinculadas ao exercício de função de confiança, mas vedadas às de cargo em comissão.
- Cvedada as de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
- Dvedada as de caráter permanente ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
- Evedada as de caráter permanente ou temporárias se estiverem vinculadas ao exercício de cargo em comissão, permitidas as vinculadas ao exercício de função de confiança.