Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — VUNESP 2021
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- vu064713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
- AA interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os direitos trabalhistas.
- BA interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, exceto em caso de juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
- COcorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
- DA declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
- EA declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.