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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — VUNESP 2021

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
vu064716
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santos - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa que trata corretamente do intervalo intrajornada.
  1. ANão poderá ser modificado por acordo ou contrato coletivo.
  2. BOs intervalos serão computados na duração do trabalho.
  3. CA concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  4. DA concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, do período total e não somente do suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  5. EO limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição não poderá ser reduzido, nem mesmo por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
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GabaritoC — A concessão parcial do intervalo implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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