Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- vu064782
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa correta em se tratando de contratação direta pelo Poder Público.
- ANa hipótese de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição que justifique a licitação.
- BA Lei obriga a dispensa de licitação, que fica inserida na competência vinculada da Administração.
- CNos casos de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de competição.
- DA Lei faculta a inexigibilidade de licitação, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
- ENos casos de inexigibilidade e de dispensa, a licitação é viável.