Questão de Direito Administrativo — Associação sindical e direito de greve — VUNESP 2021
Direito AdministrativoAssociação sindical e direito de greve
- Código
- vu064785
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AFoi regulamentado por lei complementar específica que se aplica aos servidores civis e militares.
- BTrata-se de direito previsto na Constituição que, enquanto não for regulamentado, não poderá ser invocado pelo servidor.
- CConsiderando a preponderância do interesse público sobre o interesse privado, trata-se de direito vedado aos servidores públicos.
- DEnquanto não for regulamentado o direito de greve, decidiu o STF que aos servidores se aplica a norma vigente para os trabalhadores em geral.
- EFoi objeto de regulamentação pelo Poder Público, não se aplicando referidas normas aos servidores militares.