Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu116312
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se o ato for praticado
- Aem propriedade privada.
- Bpor moradores nativos, indígenas ou povos originários.
- Cem legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.
- Dcontra animal que não seja nativo da região e estiver em rota migratória.
- Eem estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.