Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2026
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
vu119398
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Considerando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi.Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de cada um desses serviços.
ASaneamento básico e energia.
BPavimentação de ruas e energia.
CTelefonia e iluminação pública.
DDiplomático e fornecimento de gás.
ESegurança pública e limpeza pública.
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GabaritoC — Telefonia e iluminação pública.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Serviços Públicos – Classificação: uti singuli e uti universi
Gabarito: letra C. A questão exige identificar, na ordem, um exemplo de serviço uti singuli (fruível individual e diretamente pelo usuário) e um de serviço uti universi (prestado à coletividade, com fruição indireta). A única alternativa que respeita essa ordem é a C: telefonia (uti singuli) e iluminação pública (uti universi).
A doutrina administrativista classifica os serviços públicos quanto à forma de satisfação do interesse geral. Os uti singuli são aqueles de utilização individual e direta pelo cidadão, como energia elétrica, telefonia, transporte, gás. Já os uti universi beneficiam a coletividade como um todo, sem que se possa individualizar o usuário; exemplos: iluminação pública, saneamento básico, defesa nacional, serviços diplomáticos, segurança pública, limpeza pública.
NÃO CAIA NESSA!
O comando "correta e respectivamente" exige que o primeiro exemplo seja uti singuli e o segundo uti universi. Várias alternativas contêm exemplos corretos, mas invertem a ordem. A banca testa se você lembra que o enunciado menciona primeiro "uti singuli e uti universi".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Saneamento básico (uti universi) e energia (uti singuli) – ordem invertida. O primeiro exemplo deveria ser uti singuli.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Pavimentação de ruas (uti universi) e energia (uti singuli) – novamente a ordem trocada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Telefonia é serviço usufruído diretamente por cada usuário (uti singuli); iluminação pública é serviço coletivo, indivisível, custeado por impostos (uti universi). A ordem está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diplomático (uti universi) e fornecimento de gás (uti singuli) – ordem invertida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Segurança pública e limpeza pública são ambos uti universi; falta um exemplo de uti singuli.