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Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — VUNESP 2008

Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
Código
vu120706
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre o tema estabilidade, indique a alternativa correta.
  1. ADesde a Constituição Federal, não vigora mais o regime de estabilidade no emprego no Brasil, substituído, definitivamente, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Por lei, há diversas estabilidades provisórias.
  2. BTemos diversas espécies de estabilidades, provisórias e definitivas, contratuais e legais, normativas e judiciais, sempre permitida a dispensa, desde que devidamente indenizada.
  3. CO empregado estável pode ser dispensado, mas o pagamento das verbas rescisórias deverá ser dobrado, como indenização pelo descumprimento da cláusula de estabilidade.
  4. DÉ impossível a dispensa arbitrária do empregado pelo empregador, e se assegura à gestante e ao titular de representação de empregados na CIPA, além do dirigente sindical, uma estabilidade provisória absoluta.
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GabaritoA — Desde a Constituição Federal, não vigora mais o regime de estabilidade no emprego no Brasil, substituído, definitivamente, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Por lei, há diversas estabilidades provisórias.

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