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Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — VUNESP 2008

Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
Código
vu120709
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Assinale a alternativa correta.
  1. AA saúde e segurança do trabalho podem ser objeto de regulamentação por portarias ministeriais do Ministro do Trabalho e tais normas adquirem imediata obrigatoriedade para todos os empregadores.
  2. BÉ obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todas as empresas com mais de dez trabalhadores empregados, segundo instruções do Ministério do Trabalho e Emprego.
  3. COs titulares e suplentes de representação da CIPA são sempre titulares de estabilidade no emprego, não podendo ser dispensados senão pela prática de ato que configure justa causa para despedimento.
  4. DPor sua natureza, as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho não admitem flexibilização, negociação coletiva, disponibilidade, obrigando o cumprimento a todas as empresas, independentemente do porte ou da atividade.
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GabaritoA — A saúde e segurança do trabalho podem ser objeto de regulamentação por portarias ministeriais do Ministro do Trabalho e tais normas adquirem imediata obrigatoriedade para todos os empregadores.

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