Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu120727
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que
- Aé sempre subjetiva.
- Ba ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado.
- Cnão responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder.
- Do Estado responde por atos lícitos e ilícitos.