Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — VUNESP 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- vu120773
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O Conflito de Competência não pode ser oposto
- Ade ofício, pelo juiz.
- Bpelo Ministério Público.
- Cpela parte, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
- Dpela parte que ofereceu exceção declinatória de Foro.