Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2008
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu120785
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que
- Alimita constitucionalmente o direito de propriedade.
- Bexige desapropriação.
- Cinviabiliza totalmente o exercício do direito de propriedade.
- Dnão se encontra no domínio público.
- Eé alterada mediante decreto.