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Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — VUNESP 2008

Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Código
vu120788
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que
  1. Aé um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente.
  2. Ba Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuições do Ministério Público.
  3. Co Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente.
  4. Do arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça.
  5. Eé presidido por autoridade policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente.

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