Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2008
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- vu120790
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A criação de uma licença ambiental pode se dar por
- Adecreto do Presidente da República; do Governador do Estado ou do Prefeito Municipal.
- Bportaria do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio A biente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- Cresolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.
- Dlei.
- Emedida provisória.