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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2008

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
vu120793
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas acerca de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que
  1. Aa responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
  2. Bpoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  3. Cas pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente conforme o disposto na Lei n.º 9.605/98, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu gestor de negócios, no interesse da sua entidade.
  4. Da Constituição Federal excluiu-a do conceito de poluidor.
  5. Eo respectivo preposto ou mandatário não incide nas penas cominadas aos crimes.
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GabaritoB — poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

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