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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
vu120816
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Advogado
É competente a autoridade judiciária brasileira quando
  1. Ao réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
  2. Bo réu for brasileiro, ainda que esteja fora do País.
  3. Ca obrigação for assumida por brasileiro.
  4. Denvolver imóvel de brasileiro.
  5. Eo autor da herança for brasileiro, mesmo que todos os seus bens estejam fora do País.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

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