Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2008
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu120843
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ITESP
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não é uma característica do regime jurídico das empresas públicas:
- Asujeição à proibição geral de acumulação de cargos e empregos públicos.
- Bnecessidade de autorização por lei específica para a sua criação.
- Cas prestadoras de serviço público estão sujeitas à lei de falências.
- Dpodem sofrer controle por meio de ação popular.
- Eas exploradoras de atividade econômica sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas.