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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — VUNESP 2011

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
vu124162
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
  1. AO Poder Judiciário pode, se provocado, examinar os motivos e o conteúdo do ato de demissão, para julgar se ele é, ou não, legítimo frente à lei e aos princípios, em especial aos da proporcionalidade e razoabilidade.
  2. BO Poder Judiciário pode substituir ou modificar penalidade disciplinar a pretexto de fazer justiça.
  3. CA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
  4. DO julgamento fora do prazo acarreta a nulidade do processo disciplinar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Poder Judiciário pode, se provocado, examinar os motivos e o conteúdo do ato de demissão, para julgar se ele é, ou não, legítimo frente à lei e aos princípios, em especial aos da proporcionalidade e razoabilidade.

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