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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — VUNESP 2011

Direito EleitoralPropaganda política
Código
vu124186
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ admitido que, no período anterior ao registro das candidaturas, os pré-candidatos possam participar de debates, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de voto.
  2. BÉ admitida a propaganda em árvores e nos jardins em áreas públicas desde que não lhes cause dano.
  3. CÉ admitida a propaganda em estabelecimentos comerciais de acesso franqueado ao público, tais como bares e restaurantes, desde que haja consentimento espontâneo e gratuito do proprietário ou possuidor.
  4. DÉ admitida a aplicação ex officio de multa por propaganda eleitoral ilícita, calcada no poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É admitido que, no período anterior ao registro das candidaturas, os pré-candidatos possam participar de debates, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de voto.

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